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LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Número: 50
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 06 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Maravilhas (MG), e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 047
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
Altera a Lei Complementar n° 29, de 31 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Maravilhas, cria o cargo de Assessor I e extingue o cargo de Procurador Geral do Município e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 049
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 01 de outubro de 2025
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS PARA QUE OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO REGULARIZEM SUA SITUAÇÃO FISCAL PERANTE O ERÁRIO MUNICIPAL, CONCEDE PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR
Número: 032
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de julho de 2025
Cria o cargo de Educador Físico no Município de Maravilhas
LEI COMPLEMENTAR
Número: 048
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 11 de abril de 2025
Altera a redação do CAPUT do art. 63 da Lei Complementar n° 02, de 08 de outubro de 1990, que dispõe dobre o Regime Jurídico único e sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maravilhas/MG e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 046
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 19 de abril de 2024
Dispõe sobre a recomposição dos proventos salarias dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Social, Psicólogos e Técnico de Radiologia do Município de Maravilhas.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 045
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 15 de março de 2024
Altera a Lei ne1.362, de 27 de janeiro de 2022 e o anexo III, da Lei Complementar n°29, de 31 de dezembro de 2021, reajustando o percentual de função gratificada do Chefe de Supervisão do Setor de Manutenção de Veículos e Maquinas de Município de Maravilhas.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 044
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 19 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Maravilhas
LEI COMPLEMENTAR
Número: 043
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 20 de outubro de 2023
Cria o cargo de provimento em comissão Coordenador de Gestão, Manutenção e Zelador de Cemitérios.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 042
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 20 de outubro de 2023
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas de licença para localização e funcionamento de vias e logradouros, de comercio ou serviço eventual, de conservação de vias publicas e de coleta de lixo.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 041
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 02 de outubro de 2023
Institui o programa de recuperação tributaria no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em divida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário Municipal, concede parcelamento do mesmo.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 040
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 02 de outubro de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
LEI COMPLEMENTAR
Número: 039
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 01 de setembro de 2023
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao "PROJETO SAÚDE EM REDE" no âmbito da politica municipal de atenção básica.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 038
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 10 de julho de 2023
Cria o cargo de Coordenador de Vigilância em Saúde , com a carga horária de 40 horas semanais.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 037
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 16 de maio de 2023
Cria o Cargo de Psicólogo com carga horaria de 40 horas semanais.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 036
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 16 de maio de 2023
Modifica o artigo 45 "CAPUT" e parágrafos la Lei Complementar Municipal n°28, de 16 de dezembro de 2019, e acrescenta o parágrafo terceiro.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 035
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 04 de outubro de 2022
Cria o cargo de Fisioterapeuta II com carga horária de 40 horas semanais
LEI COMPLEMENTAR
Número: 034
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 30 de setembro de 2022
Dispõe sobre a criação do cargo d Terapeuta Ocupacional no Quadro de Pessoal do Município de Maravilhas
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS
Número: 025
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 19 de julho de 2022
LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.018 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 033
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 22 de junho de 2022
Cria o cargo de Operador de Máquinas Retroescavadeira, com carga horária de 40 horas semanais
