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DECRETO N° 173
Número: 173
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de agosto de 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Maravilhas/Minas Gerais ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
DECRETO N° 172
Número: 172
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de julho de 2020
Dispõe sobre aplicações e medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dos templos religiosos, uso de Máscaras, e demais medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Maravilhas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO N° 171
Número: 171
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de julho de 2020
Dispõe sobre aplicações e medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dos templos religiosos, uso de Máscaras, e demais medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de Maravilhas. Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO N° 170
Número: 170
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de junho de 2020
DECRETA A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES QUE MENCIONA, NO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 169
Número: 169
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de junho de 2020
Dispõe sobre aplicações e medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dos templos religiosos, uso de Máscaras, e demais medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Maravilhas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO N° 168
Número: 168
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de junho de 2020
Dispõe sobre aplicações e medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dos templos religiosos, uso de Máscaras, e demais medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Maravilhas. Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO N° 167
Número: 167
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de junho de 2020
Dispõe sobre aplicações e medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dos templos religiosos, uso de Máscaras, e demais medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus — COVID-19, no âmbito do Município de Maravilhas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO N° 166
Número: 166
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de maio de 2020
Dispõe sobre distribuição dos alimentos da merenda escolar durante a suspensão das aulas presenciais, no âmbito da Educação Municipal de Maravilhas, baseado no decreto Municipal n° 160/2020, que dispõe sobre a pandemia causada pelo agente Coronavirus — COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO N° 165
Número: 165
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de abril de 2020
Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus — COVID-19, no âmbito do Município de Maravilhas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO N° 164
Número: 164
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de abril de 2020
REVOGA OS PONTOS FACULTATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 163
Número: 163
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de abril de 2020
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO DA TAXA DE ALVARÁ, IPTU E ISSQN, BEM COMO ALTERA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRONICA.
DECRETO N° 162
Número: 162
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de abril de 2020
Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação, vedações e determinações de limitação de posturas e atendimentos públicos no Município de Maravilhas/Minas Gerais em decorrência da pandemia da COVID-19, bem como altera dispositivos e dá outras providências.
DECRETO N° 161
Número: 161
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de março de 2020
Determina a continuidade do fechamento dos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de MARAVILHAS, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus — COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO N° 160
Número: 160
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID 19), NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS.
DECRETO N° 158
Número: 158
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa virai respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.
DECRETO N° 159
Número: 159
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de março de 2020
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO ISSQN DE COMPETENCIA MUNICIPAL E SUA APLICAÇÃO EM ESTRITA OBSERVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
DECRETO N° 156
Número: 156
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO MARAVILHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA— NF-E.
DECRETO N° 155
Número: 155
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de janeiro de 2020
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 157
Número: 157
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2020
Declara situacão de emergência no Município de Maravilhas/Minas Gerais, em decorrência dos efeitos prolongados das fortes e intensas chuvas que atingem a cidade, ocasionando inclusive, prejuízos públicos e particulares de considerável proporção.
