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DECRETO N° 233
Número: 233
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de agosto de 2022
Delimita a quantidade máxima de parcelas/meses para contratação de empréstimos, financiamentos e/ou arrendamentos mercantis para os Servidores Públicos Municipais de Maravilhas-MG, mediante Consignação em Folha de Pagamento celebrados através de convênios com Instituições Bancárias.
DECRETO N° 232
Número: 232
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de agosto de 2022
CONVOCA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO N° 231
Número: 231
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de agosto de 2022
PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N°. 230 DE 04 DE JULHO DE 2022.
DECRETO N° 230
Número: 230
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de julho de 2022
DISCIPLINA MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀCOLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 229
Número: 229
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de julho de 2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E/OU SIMILARES DURANTE O EVENTO NA "BARRAQUINHA DE SÃO GERALDO", A SER REALIZADO NOS DIAS 29 E 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2022, NA COMUNIDADE DENOMINADA CATITA DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 228
Número: 228
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de julho de 2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS - EDITAIS N. 001/2022 e 002/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA.
DECRETO N° 227
Número: 227
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E/OU SIMILARES DURANTE O EVENTO "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", A SER REALIZADO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2022, NA COMUNIDADE DENOMINADA CATITA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 226
Número: 226
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de junho de 2022
REGULAMENTE ATRAVÉS DE RETIFICAÇÃO DIPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.374, DE 01 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 224
Número: 224
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2022
Regulamenta a Lei Municipal n°. 1370/2022, delimitando o seu alcance e instituindo forma de pagamento de valor retroativo e dá outras providências.
DECRETO N° 225
Número: 225
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2022
Cria e nomeia os membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção à Saúde e Promoção à Equidade do Município de Maravilhas/MG e dá outras providências.
DECRETO N° 223
Número: 223
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de maio de 2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 222
Número: 222
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de abril de 2022
ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 221
Número: 221
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de abril de 2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS.
DECRETO N° 220
Número: 220
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de março de 2022
Declara inexigibilidade de licitação para contratação de prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, com a empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.981.180/0001-16, Inscrição Estadual 62.322136.0087.
DECRETO N° 219
Número: 219
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de março de 2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 218
Número: 218
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de março de 2022
Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com Instituições Bancárias no sentido de realizar empréstimos, financiamentos e/ou arrendamentos mercantis para os Servidores Municipais, mediante Consignação em Folha de Pagamento e/ou, realizar aditivos, se for o caso.
DECRETO N° 217
Número: 217
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2022
Regulamenta a Lei n°1.360, de 14 de janeiro de 2022 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Compdec.
DECRETO N° 216
Número: 216
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2022
Declara situação de emergência no Município de Maravilhas/Minas Gerais, em decorrência dos efeitos prolongados das fortes e intensas chuvas que atingem a cidade, ocasionando inclusive, prejuízos públicos e particulares de considerável proporção.
DECRETO N° 215
Número: 215
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de janeiro de 2022
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 214
Número: 214
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU PARA IMÓVEIS EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS NA ZONA URBANA E ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022
