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LEI N°. 1.489, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Número: 1489
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 26 de março de 2026
AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MG, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026.
LEI N°. 1.487, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Número: 1487
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 25 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMLEMENTAR N° 28/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.486, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Número: 1486
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 06 de fevereiro de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.481, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.485, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Número: 1485
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 06 de fevereiro de 2026
ALTERA A LEI N° 1.441/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.484, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Número: 1484
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 06 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE-POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°. 1.483, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Número: 1483
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 06 de fevereiro de 2026
ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.210, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.482, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Número: 1482
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 22 de janeiro de 2026
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MG A PROCEDER À DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES ORIUNDAS DO ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE A VALE S/A, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM DECORRÊNCIA DO DESASTRE DE BRUMADINHO, A PESSOAS CARENTES RESIDENTES EM MARAVILHAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.481, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1481
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
LEI N° 1.480, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1480
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
LEI N° 1.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1479
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
LEI N° 1.478, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1478
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 23 de dezembro de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1477
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 22 de dezembro de 2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MG O "DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.476, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Número: 1476
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 24 de novembro de 2025
ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.372, DE 19 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.475, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Número: 1475
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 24 de novembro de 2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 41 DA LEI N° 1.134, DE 7 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.474, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1474
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 30 de outubro de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.473
Número: 1473
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 28 de agosto de 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.184/2015, PARA PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.472
Número: 1472
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 28 de agosto de 2025
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.
LEI N° 1.471
Número: 1471
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 28 de agosto de 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, CONDIÇÕES, CONTRAPARTIDAS E FINALIDADES, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.470
Número: 1470
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 28 de agosto de 2025
Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência aos Assessores Jurídicos do Município de Maravilhas e dá outras providências.
LEI N° 1.469
Número: 1469
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 28 de maio de 2025
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
