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LEI N° 1.434
Número: 1434
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2024.
LEI N° 1.433
Número: 1433
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Número: 009-2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 30 de janeiro de 2024
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
PORTARIA N° 007, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Número: 007-2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 30 de janeiro de 2024
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
PORTARIA N° 006, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Número: 006-2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 26 de janeiro de 2024
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS FISCAIS TITULAR E SUPLENTE PARA OS PLANOS DE CONTRATAÇÕES ANUAIS — PCA's DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO N°292, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Número: 292
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS E CONSUMO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E/OU SIMILARES DURANTE O EVENTO "FESTA DE SÃO SEBASTIÃO", A SER REALIZADO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO DE 2024, NO ESPAÇO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO (BARRAQUINHA) DA COMUNIDADE DE BOA VISTA EM MARAVILHAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Número: 005-2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Número: 004-2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
PORTARIA N° 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Número: 003-2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
EXONERA A PEDIDO DO SERVIDOR MUNICIPAL.
PORTARIA N° 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2024,
Número: 002-2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS TITULARES E SUPLENTES PARA OS PLANOS DE CONTRATAÇÕES ANUAIS — PCA's DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PORTARIA N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Número: 001-2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
DECRETO N° 291
Número: 291
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU PARA IMÓVEIS EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS NA ZONA URBANA E ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024.
DECRETO N° 290
Número: 290
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
FIXA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 289
Número: 289
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
DECRETO N° 288
Número: 288
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE MARAVILHAS.
DECRETO N° 287
Número: 287
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
ESTABELECE REGRAS E CRITERIOS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE DISPÕE O §2° DO ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRILDE 2021, NO ÂMBITO DA ADMININSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 286
Número: 286
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE MARAVILHAS.
DECRETO N° 285
Número: 285
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
DIPÕES SOBRE AS REGRAS DA LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MAIOR RETORNO ECONÔMICO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE MARAVILHAS.
DECRETO N° 284
Número: 284
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE MARAVILHAS.
DECRETO N° 283
Número: 283
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
ESTALBELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARAVILHAS.
