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LEI N° 1.421
Número: 1421
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 06 de novembro de 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 276
Número: 276
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO DO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" DIA 28/10/2023, PARA DO DIA 03/11/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 275/2023
Número: 275
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2023
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO N°275
Número: 275
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2023
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO N° 274
Número: 274
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2023
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVO A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.420
Número: 1420
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 20 de outubro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2023.
LEI N° 1.419
Número: 1419
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 20 de outubro de 2023
DENOMINA BEM PÚBLICO DE RODOVIA MUNICIPAL GUERINO DUARTE MACIEL NESTE MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 043
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 20 de outubro de 2023
Cria o cargo de provimento em comissão Coordenador de Gestão, Manutenção e Zelador de Cemitérios.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 042
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 20 de outubro de 2023
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas de licença para localização e funcionamento de vias e logradouros, de comercio ou serviço eventual, de conservação de vias publicas e de coleta de lixo.
DECRETO N° 273
Número: 273
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE O EVENTO DENOMINADO "DIA NACIONAL DA JUVENTUDE (DNJ-2023) ", EM MARAVILHAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 272
Número: 272
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 271
Número: 271
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de outubro de 2023
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.406, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
LEI N° 1.418
Número: 1418
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 02 de outubro de 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS A CEDER, POR PRAZO DETERMINADO, O DIREITO DE USO DE ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DA EMPRESA CSM SIDERÚRGICA GUSA VERDE LTDA, NOS MOLDES E CONDIÇÕES QUE ESTIPULA.
LEI N° 1.417
Número: 1417
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 02 de outubro de 2023
RATIFICA O 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSORCIO DE CONSÓRCIO DO CIAS CENTRO OESTE.
LEI N° 1.416
Número: 1416
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 02 de outubro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
LEI N° 1.415
Número: 1415
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 02 de outubro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 041
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 02 de outubro de 2023
Institui o programa de recuperação tributaria no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em divida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário Municipal, concede parcelamento do mesmo.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 040
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 02 de outubro de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
DECRETO N° 270
Número: 270
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESTRADA RURAL INUTILIZADA EM MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.414
Número: 1414
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 12 de setembro de 2023
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARAVILHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
