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LEI N° 1.387
Número: 1387
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 07 de dezembro de 2022
Altera a Lei Municipal n° 1.358, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
LEI N° 1.386
Número: 1386
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 07 de dezembro de 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilhas - MG, Para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
LEI N° 1.385
Número: 1385
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 07 de dezembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2022.
DECRETO N° 242
Número: 242
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRETAMENTO DA IPANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), UNICIPALN OTADAMENTE A UTILIZAÇÃO DE MASCARAS EM RECINTOS HOSPITALARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.384
Número: 1384
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 28 de novembro de 2022
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 241
Número: 241
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de novembro de 2022
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n° 1.582, de 23 de outubro de 2022, no que se refere ao pagamento retroativo dos proventos salariais (aumento — fixação mínima) dos servidores públicos ocupantes dos cargos de ACE (AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS) e ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), advindos da Emenda Constitucional 120 de 2022
LEI N° 1.383
Número: 1383
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 23 de novembro de 2022
Altera os incisos III e IV do artigo 4° da Lei Municipal n.° 1359/2021, que estima a receita e Fixa a Despesa do Município de maravilhas para o exercício de 2022 e dá outras providências.
DECRETO N° 240
Número: 240
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS, ADEQUANDO ÀS REGRAS INSTITUÍDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N°. 13.115 DE 16 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 239
Número: 239
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de novembro de 2022
FICA REVOGADO O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL N° 215, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 1.382
Número: 1382
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 27 de outubro de 2022
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.381
Número: 1381
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 07 de outubro de 2022
Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 1.368 de 16 de fevereiro de 2022, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal - COMBEA e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências" e dá outras providências.
DECRETO N° 238
Número: 238
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de outubro de 2022
CONVALIDA O DECRETO N.° 52, DE 15 DE MAIO DE 2007, O DECRETO N.° 76, DE 28 DE MAIO DE 2009 E O DECRETO N.° 78, DE 02 DE JUNHO DE 2009, PARA CORRIGIR ERROS MATERIAS QUANTO À CORRETA INDICAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 035
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 04 de outubro de 2022
Cria o cargo de Fisioterapeuta II com carga horária de 40 horas semanais
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 01 de outubro de 2022
Lei Orgânica Municipal, promulgada em 21 de março de 1990.
DECRETO N° 237
Número: 237
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E/OU SIMILARES DURANTE O EVENTO NO "ESPAÇO SOCIAL (BARRAQUINHA) DE SÃO GERALDO ", A SER REALIZADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2022, NA COMUNIDADE DENOMINADA CATITA DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.380
Número: 1380
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 30 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTOS NA VIA PÚBLICA E EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 034
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 30 de setembro de 2022
Dispõe sobre a criação do cargo d Terapeuta Ocupacional no Quadro de Pessoal do Município de Maravilhas
DECRETO N° 236
Número: 236
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de setembro de 2022
Altera membros para compor o Comitê Técnico de Políticas de Promoção à Saúde e Promoção à Equidade do Município de Maravilhas/MG e dá outras providências.
DECRETO N° 235
Número: 235
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E/OU SIMILARES DURANTE O EVENTO NA "BARRAQUINHA DE NOSSA SENHORA APARECIDA", A SER REALIZADO NOS DIAS 09, 11 E 12 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2022, NA COMUNIDADE DENOMINADA CATITA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.379
Número: 1379
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 09 de setembro de 2022
Denomina de "CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ HONÓRIO POLICARPO DA SILVA", o prédio sede da Administração Pública Municipal de Maravilhas e contém outras providências.
