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Decreto nº 212/2021
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 18 de maio de 2022
Fixa a Unidade Padrão Fiscal Município de Maravilhas (UPFM) para o Ano de 2022 e dá outras providências.
LEI N° 1.370
Número: 1370
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 18 de maio de 2022
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OÚBLICOS DO MUNICPIO DE MARAVILHAS INTERGRANTES DO QUADRO DE MAGISTERIO REMUNERADOS COM A PARCELA MINIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 225
Número: 225
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2022
Cria e nomeia os membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção à Saúde e Promoção à Equidade do Município de Maravilhas/MG e dá outras providências.
DECRETO N° 223
Número: 223
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de maio de 2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 031
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 25 de abril de 2022
Cria o Cargo de Farmacêutico com a carga horária de 20 horas semanais
DECRETO N° 222
Número: 222
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de abril de 2022
ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N° 221
Número: 221
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de abril de 2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS.
DECRETO N° 220
Número: 220
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de março de 2022
Declara inexigibilidade de licitação para contratação de prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, com a empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.981.180/0001-16, Inscrição Estadual 62.322136.0087.
DECRETO N° 219
Número: 219
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de março de 2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 218
Número: 218
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de março de 2022
Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com Instituições Bancárias no sentido de realizar empréstimos, financiamentos e/ou arrendamentos mercantis para os Servidores Municipais, mediante Consignação em Folha de Pagamento e/ou, realizar aditivos, se for o caso.
LEI N° 1.369
Número: 1369
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.
LEI N° 1.368
Número: 1368
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL - FUMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.367
Número: 1367
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a contratação, em caráter excepcional, de 20 (vinte) professores de apoio com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, considerando a necessidade de atuação junto a crianças especiais que se encontram matriculadas e a matricular no Município de Maravilhas/Minas Gerais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 030
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CRECHE, DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS, INCLUINDO-OS NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°28 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO)
LEI N° 1.366
Número: 1366
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2022, ÁS ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
LEI N° 1.365
Número: 1365
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIEMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.364
Número: 1364
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.363
Número: 1363
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DERTEMINAR, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO PRÓPIO E ADEQUADO, POR PERÍODO TEMPORÁRIO, QUE OS MÉDICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) PRESTEM ATENDIMENTOS SEMANAIS NA UBS, CONSIDERANDO O AUMENTO ATÍPICO DOS CASOS LOCAIS DE CAONTAMINAÇAO PELA COVID-19.
LEI N° 1.362
Número: 1362
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 29, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, ACRESCENTANDO TRÊS NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI N° 1.361
Número: 1361
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
DELIMITA PERÍMETRO URBANO DE MARAVILHAS.
