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DECRETO N° 217
Número: 217
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2022
Regulamenta a Lei n°1.360, de 14 de janeiro de 2022 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Compdec.
LEI N° 1.360
Número: 1360
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 216
Número: 216
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2022
Declara situação de emergência no Município de Maravilhas/Minas Gerais, em decorrência dos efeitos prolongados das fortes e intensas chuvas que atingem a cidade, ocasionando inclusive, prejuízos públicos e particulares de considerável proporção.
DECRETO N° 215
Número: 215
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de janeiro de 2022
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 029
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 31 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Maravilhas.
Decreto nº 214/2021
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a atualização do valor venal para efeito de cobrança do IPTU para imóveis edificados e não edificados na zona urbana e estabelece calendário fiscal para cobrança dos tributos municipais no Exercício 2022.
Decreto nº 213/2021
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o valor venal dos imóveis urbanos e rurais do Município de Maravilhas para o Exercício 2022.
DECRETO N° 214
Número: 214
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU PARA IMÓVEIS EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS NA ZONA URBANA E ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022
DECRETO N° 213
Número: 213
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
DTSPOE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO de MARAVILHAS/MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2.022.
DECRETO N° 212
Número: 212
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
FIXA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.359
Número: 1359
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 16 de dezembro de 2021
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARAVILHAS PARA O EXERCICIO DE 2022
LEI N° 1.358
Número: 1358
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 16 de dezembro de 2021
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025.
LEI N° 1.357
Número: 1357
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 16 de dezembro de 2021
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS COM A PARCELA MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 211
Número: 211
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 2021
TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO, SEGUNDA-FEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 1.355
Número: 1355
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 22 de outubro de 2021
INSTITUI A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.354
Número: 1354
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 20 de outubro de 2021
ALTERA O ART. 1°, "CAPUT", DA LEI MUNICIPAL N° 1.338, DE 15 DE JULHO DE 2021.
DECRETO N° 210
Número: 210
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de setembro de 2021
DECLARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MG LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. PE. MAURO JORGE FILHO.
ÍNDICE DE LEIS
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 27 de setembro de 2021
Estamos em processo de atualização do site, disponibilizamos um Índice de Leis Municipais em arquivo PDF, caso precise da Lei específica entre em contato no número (37) 3272-1405, que iremos-lhe enviar por e-mail.
DECRETO N° 209
Número: 209
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS AULAS NÃO PRESENCIAIS E PRESENCIAIS (ATRAVÉS DO MODELO HÍBRIDO) NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.353
Número: 1353
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 10 de setembro de 2021
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Maravilhas/Minas Gerais.
