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CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS
Número: LEI COMPLEMENTAR N.º 25/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 2022
LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.018 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÍNDICE DE LEIS
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 2021
Estamos em processo de atualização do site, disponibilizamos um Índice de Leis Municipais em arquivo PDF, caso precise da Lei específica entre em contato no número (37) 3272-1405, que iremos-lhe enviar por e-mail.
LEI Nº1227
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
