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PORTARIA N°. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Número: 002-2026
Categoria: Portaria
Publicado em: 05 de janeiro de 2026
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N°. 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Número: 001-2026
Categoria: Portaria
Publicado em: 05 de janeiro de 2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 364, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 364
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS AO CONVÊNIO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA — NFS-E, REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 214/2025, E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFS-E PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO.
DECRETO N° 363, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 363
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PROMOÇÃO À EQUIDADE DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.° 362 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 362
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU PARA IMÓVEIS EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS NA ZONA URBANA E ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2026.
DECRETO N.° 361 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 361
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
FIXA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICiP10 DE MARAVILHAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.° 360 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.025.
Número: 360
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO de MARAVILHAS/MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2.026.
LEI N° 1.481, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1481
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
LEI N° 1.480, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1480
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
LEI N° 1.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1479
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
PORTARIA N°. 122, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 122-2025
Categoria: Portaria
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
DETERMINA A ADESÃO INSTITUCIONAL E A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS COORDENADORES, DIRETORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DAS UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS NA CAMPANHA "ALERTA LILÁS: SAÚDE DA MULHER COMO PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR
Número: 047
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 30 de dezembro de 2025
Altera a Lei Complementar n° 29, de 31 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Maravilhas, cria o cargo de Assessor I e extingue o cargo de Procurador Geral do Município e dá outras providências.
LEI N° 1.478, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1478
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 23 de dezembro de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 359, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 359
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E/OU SIMILARES DURANTE O EVENTO NO "ESPAÇO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO", A SER REALIZADO NOS DIAS 20 A 25 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO DE 2026, NA COMUNIDADE DENOMINADA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1477
Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em: 22 de dezembro de 2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MG O "DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N°. 121, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 121
Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de dezembro de 2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA N°. 119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 119
Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de dezembro de 2025
REVOGA ART. 2° DA PORTARIA N° 118 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA N°. 120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 120
Categoria: Portaria
Publicado em: 18 de dezembro de 2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 358, DE 15 DE DEZEMBO DE 2025.
Número: 358
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2025
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N°. 357 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 357
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES - SPGC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
