O objetivo do projeto é a construção de 51 casas populares, em terreno localizado na área perimetral ao centro da cidade de Maravilhas (MG), na direção leste do bairro Jardim Canela, com área total de aproximadamente 10,91 hectares, sendo 5,87 hectares disponíveis para implantação do projeto. Esta iniciativa foi convertida em obrigação de pagar da Vale e será executada pela Prefeitura de Maravilhas.
Onde: Maravilhas Área perimetral ao centro da cidade, na direção leste do bairro Jardim Canela
Investimento: Valor total previsto: R$ 13.963.618,08 Data de repasse à Prefeitura: 01/04/2024
Duração: A iniciativa teve ordem de início emitida pelos Compromitentes no dia 01/04/2024. O cronograma e a duração previstos para o projeto foram definidos pela Prefeitura de Maravilhas dentro do limite indicado pela FGV. Para referência, o prazo máximo estimado pela FGV foi de 25 meses.
Pontos de atenção:
- Embora a Prefeitura tenha informado à FGV não ser necessário, o FDI exige que se faça regularização socioambiental. Isso inclui pedir autorização para supressão de vegetação e manejo de fauna. O FDI também exige consulta à Prefeitura ou ao Conselho de Patrimônio Cultural sobre possíveis bens culturais e o preenchimento de uma ficha de caracterização no IPHAN.
- A Prefeitura apresenta planilha de marcos mínimos validada com a FGV com previsão de conclusão da iniciativa em 04/05/2025, mas a comunicação formal de encerramento não foi enviada à Auditoria até o fechamento do relatório mensal. Esse procedimento é importante para que a auditoria da FGV realize vistoria final e emita Relatório de Encerramento aos Compromitentes. Tal procedimento é importante porque a utilização dos recursos remanescentes do projeto depende de aprovação dos Compromitentes, o que se dá em observância ao referido Relatório de Encerramento emitido pela auditoria.
- Em 26/02/2025, uma vistoria intermediária da FGV nas obras de casas populares em Maravilhas/MG mostrou que o andamento da construção diverge do que a Prefeitura havia informado. Na vistoria, foi constatado que as casas foram construídas com "steel frame" e telhas cimentícias. Além disso, a Prefeitura informou que comprou 123 lotes para a comunidade, o que não estava no escopo do projeto original.
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