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PCA-2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Categoria: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2024
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
PCA-2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Categoria: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2024
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PCA-2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2024
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
PCA-2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E ESPORTE
Categoria: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2024
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTES.
PCA-2024 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E TURISMO
Categoria: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2024
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2023
Número: 41
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 25 de dezembro de 2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS PARA QUE OS CONTRIBUINTES EM DÍVIDA ATIVA REGULARIZEM SUA SITUAÇÃO FISCAL PERANTE O ERÁRIO MUNICIPAL, CONCEDE PARCELAMENTO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 279/2023
Número: 279
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de novembro de 2023
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, ATÉ 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 275/2023
Número: 275
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2023
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO N° 269/2023
Número: 269
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de setembro de 2023
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Maravilhas, e dá outras providências.
DECRETO N° 248/2022
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 26 de dezembro de 2022
FIXA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS DOS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 247/2022
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 26 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU PARA IMÓVEIS EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS NA ZONA URBANA E ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023.
DECRETO N° 246/2022
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 26 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 01 de outubro de 2022
Lei Orgânica Municipal, promulgada em 21 de março de 1990.
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS
Número: LEI COMPLEMENTAR N.º 25/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 2022
LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.018 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 212/2021
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 18 de maio de 2022
Fixa a Unidade Padrão Fiscal Município de Maravilhas (UPFM) para o Ano de 2022 e dá outras providências.
Decreto nº 214/2021
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a atualização do valor venal para efeito de cobrança do IPTU para imóveis edificados e não edificados na zona urbana e estabelece calendário fiscal para cobrança dos tributos municipais no Exercício 2022.
Decreto nº 213/2021
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o valor venal dos imóveis urbanos e rurais do Município de Maravilhas para o Exercício 2022.
ÍNDICE DE LEIS
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 2021
Estamos em processo de atualização do site, disponibilizamos um Índice de Leis Municipais em arquivo PDF, caso precise da Lei específica entre em contato no número (37) 3272-1405, que iremos-lhe enviar por e-mail.
PORTARIA
Número: 05/2021
Categoria: Portaria
Publicado em: 02 de janeiro de 2021
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Decreto nº 156/2020
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020
Institui no Município de Maravilhas a nota fiscal de serviços eletrônica - NFSe
